REGULAMENTO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO E SERVIÇOS FAMÍLIA METALIFE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2024
INTRODUÇÃO: QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?
Estes termos e condições gerais (“Termos de Uso”) regulam os principais direitos e obrigações dos usuários (“Usuários”) que se cadastrarem para utilizar o Aplicativo Família Metalife (“Aplicativo”), sendo que o Aplicativo disponibilizará acessos e funcionalidades distintas para instrutores, praticantes e estúdio de pilates.
AO REALIZAR O CADASTRO NO APLICATIVO FAMÍLIA METALIFE, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR O APLICATIVO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE REALIZAR SEU CADASTRO NO APLICATIVO.
1.2. O Aplicativo solicitará informações como nome, sobrenome, e número de celular para realizar o pré-cadastro do Usuário. Após a inserção dessas informações, o Usuário cadastrará e-mail, senha e CPF de acesso ao Aplicativo.
3. COMO CANCELO MINHA CONTA DE ACESSO AO APLICATIVO?
3.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta de acesso ao Aplicativo, a qualquer tempo, o que poderá ser feito pelo próprio aplicativo. Ao solicitar o cancelamento de sua conta de acesso ao Aplicativo, o Usuário não terá mais acesso aos serviços do Pacote de Assinaturas contratado, conforme o caso.
3.2. Ocorrendo cancelamento da conta de acesso a Metalife armazenará os dados do Usuário, bem como as informações de registro de utilização do Aplicativo e dos Serviços do Pacote de Assinaturas Metalife pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do encerramento da conta. A Metalife não armazenará dados do Usuário vinculados à sua imagem e marcas registradas, conforme o caso.
4. DE QUEM É A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O APLICATIVO E SERVIÇOS?
4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Metalife e dos Parceiros Estratégicos, conforme o caso, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Parceira ou pelos Parceiros Estratégicos (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Metalife e dos Parceiros Estratégicos. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual pelo Usuário.
4.2. A Metalife e os Parceiros Estratégicos concedem ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar o Aplicativo e os Serviços, respectivamente e conforme o caso, somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa do Aplicativo, de forma que viole os direitos aqui previstos.
4.3. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Aplicativo Família Metalife são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Aplicativo.
5. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE?
5.1. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO AO APLICATIVO, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO AO APLICATIVO, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.
5.2. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA METALIFE COM O USUÁRIO SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO APLICATIVO OU DO E-MAIL INDICADO PELO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO. É DEVER DO USUÁRIO DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO.
5.3. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE NEM A METALIFE NEM OS PARCEIROS ESTRATÉGICOS SE RESPONSABILIZAM PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS APLICATIVO; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
6. COMO MEUS DADOS SÃO TRATADOS?
6.1 Para fins de acesso ao Aplicativo o Usuário informará os dados solicitados pelo Aplicativo de acordo com seu perfil de acesso, sendo:
6.2. Os dados serão tratados e armazenados em território nacional para a finalidade de execução do contrato e disponibilização dos serviços, bem como cobrança e poderão ser compartilhados pela Metalife com os Parceiros Estratégicos, estúdios de pilates e instrutores, conforme o caso, o que o Usuário desde já concorda.
6.3. O Usuário “estúdio de pilates” ou “instrutores” autoriza a Metalife a colocar seus dados de localização, nome, descrição, marca, fotos e endereço como dados públicos para os demais usuários do Aplicativo.
6.4. Através do Aplicativo, o Usuário cadastrado no perfil “estúdio de pilates” terá acesso a dados pessoais dos instrutores e alunos cadastrados. Esses dados somente poderão ser utilizados pelo Usuário no âmbito das funcionalidades do Aplicativo, sendo vedado o tratamento desses dados pelo Usuário para outras finalidades, inclusive para envio de mensagens ou materiais de publicidade ou contatos não autorizados com os titulares desses dados, respondendo o Usuário como Operador de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e também como Controlador, nos termos da mesma lei, quando mantiver vinculo direto com os titulares.
6.3. A Metalife observará e cumprirá todas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados quanto aos dados pessoais por ela tratados, sendo garantidos ao Usuário seus direitos previstos na respectiva Lei, que poderão ser solicitados por e-mail para [xxx].
7. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?
7.1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação da Metalife.
O USUÁRIO OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO.
8.2. O QUE MAIS PRECISO SABER?
8.1. Atualizações. A Metalife está sempre fazendo atualizações no Aplicativo para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será informado por meio de uma nota em destaque dentro do Aplicativo. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais fazer uso dos Serviços. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Aplicativo ou quaisquer dos Serviços mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
8.2. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que algumas dessas Aplicações de Terceiros poderão ter sua integração com o Aplicativo. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade do Usuários, que se obriga, ainda, a não integrar o Aplicativo a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pela Metalife. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade.
8.3. Cessão. A Metalife poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Metalife.
8.4. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Metalife e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Poder Judiciário da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
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